Unidade Nacional

A eleição é uma escolha e, com tal, pressupõe divergências de opiniões, a discussão generalizada e a divisão do país em volta dos candidatos propostos.

No ardor das campanhas eleitorais exasperam-se as paixões partidárias, originam-se conflitos, cavam-se fundas dissenções entre os homens públicos, com vincados reflexos no seio da população.

Nos períodos eleitorais respira-se a atmosfera de uma guerra civil. Depois ficam, difíceis de cicatrizar, as feridas abertas no corpo e na alma da Nação… E quando no decorrer do tempo poderiam começar a atenuar-se os efeitos perniciosos de divisão eleitoral, eis que outra eleição se aproxima reavivando todos os males.

Quem não vê que o mecanismo da chefia republicana é um factor periódico e persistente de desunião e de luta interna?

Quem não vê que o acto fundamental e mais solene do sistema republicano é aquele que mais fere e contraria a unidade nacional?

Como nos pode prometer união um regime que nos obriga contràriamente à divisão e à luta?

E como há-de um Presidente, eleito por um sector da população, em guerra contra outros sectores da população, simbolizar e exprimir uma unidade nacional?

Em contraposição, o Rei é o chefe de Estado que não se apresenta como um candidato entre demais, nem se vota, nem se discute, não suscita desuniões. Situado num plano superior ao debate político, a sua chefatura tem um carácter nacional, e pacifica, coordena, congrega, unifica.

Em República os governos fazem frequentemente apelo à unidade, mas entendem-na como adesão e apoio, pelo menos condescendência à sua política.

A unidade republicana pretende ser unanimidade e como ela é impossível, simula-a, frequentemente, reduzindo ao silêncio as vozes discordantes. É nesse momento propício que se concentram e reforçam os poderes, em prejuízo das liberdades…

Em Monarquia a unidade estabelece-se sem constrangimentos nem perdas cívicas, sobe a variedade e a diversidade, respeitando-as, porque existe o que não existe em República – um denominador comum, que se chama o Rei.

O conceito da unidade monárquica não é o de unanimidade política; é o da harmonia do conjunto nacional.

Mário Saraiva in Razões Reais, Biblioteca do Pensamento Político, 1970

Alexandre Herculano - 1858 (sobre a centralização)

(Da Carta aos Eleitores do Círculo Eleitoral de Sintra In Jornal do Commercio, Industria e Agricultura, n.º 1399, Lisboa, 23 de Maio de 1858.)

...Na verdade, a doutrina de que o excesso de acção administrativa, hoje acumulada, deve derivar em grande parte do centro para a circunferência repugna aos partidos, e irrita-os. Sei isso, e sei porquê. Os partidos, sejam quais forem as suas opiniões ou os seus interesses, ganham sempre com a centralização. Se não lhes dá maior número de probabilidades de vencimento nas lutas do poder, concentra-as num ponto, simplifica-as, e, obtido o poder, a centralização é o grande meio de o conservarem. Nunca esperem dos partidos essas tendências. Seria o suicídio. Daí vem a sua incompetência, e nenhuma autoridade do seu voto nesta matéria. É preciso que o país da realidade, o país dos casais, das aldeias, das vilas, das cidades, das províncias acabe com o país nominal, inventado nas secretarias, nos quartéis, nos clubes, nos jornais, e constituído pelas diversas camadas do funcionalismo que é, e do funcionalismo que quer e que há-de ser.

in http://www.angelfire.com/pq/unica/monumenta_1858_aherculano_sintra.htm

Pode um chefe de Estado saído de uma eleição personificar a nação organizada?

“Um chefe eleito não realiza a unidade nacional, porque foi escolhido por um partido contra outro candidato, é o vencedor de uma guerra civil, muitas vezes sangrenta; não é forte, porque o seu poder teve origem numa competição em que pode ter triunfado por um voto e, sobretudo, porque recebeu directamente a investidura daqueles sobre quem deve imperar; não é independente, porque o chefe de hoje pertencia a um partido e não deixou secretamente de pertencer-lhe, por convicção, por gratidão e por futuro interesse político; não é contínuo, porque exerce o poder a prazo definido, geralmente curto, e porque o eleito, por orgulho que visa à imortalidade, não prossegue, normalmente, nas iniciativas do seu antecessor; não pode efectivar a intenção nacional quem representa uma parte do todo, e quem não é forte, livre e persistente, indigno e incapaz há-de ser de persognificar a Nação, organizada em Estado.”

Hipólito Raposo in Aula Régia - A Reconquista das Liberdades 1936 (ortografia da época)

O Concelho português

   “…Vejamos o que era o CONCELHO PORTUGUÊS.

Quando o Rei dava um Foral, erguia-se na praça do burgo incipiente o símbolo da sua justiça e da sua autonomia – o Pelourinho – e elegiam-se Magistrados para a justiça e Vereadores para a governação local, para a organização, em função dos interesses locais e de vizinhança.

A própria criação dos Juízes de Fora não cerceou estas liberdades locais e apenas lhes deu maior regularidade na expressão.

E o Rei, chefe da Nação, comprometia-se a respeitar essa autonomia.

O Foral era, assim, uma espécie de carta de maioridade político-administrativa, que dava aos vizinhos de um povoado o direito de se reger a si mesmos e de organizar por si próprios o bem-estar obtenível no seu termo e com os seus recursos.

Porém, a intervenção real não era constitutiva, mas declarativa, apenas reconhecendo um estado de facto social, a não ser quando criava uma povoação ex-novo, ou num deserto populacional, ou numa fronteira desguarnecida.

Afoitamente apontamos, como infracção do Direito Natural, o cerceamento das liberdades concelhias, por via legislativa, sobretudo a limitação das atribuições dos Concelhos, só àquelas estatuídas na lei, em lugar de o Concelho ter todas as atribuições que a lei não exclua.

O Município não existe, pois, por delegação da parte do poder real, mas de direito próprio.

A. Crespo de Carvalho in “Para uma Sociologia da Monarquia Portuguesa”, Edição do Autor na Biblioteca do Pensamento Político, 1973

Eu não sou Monárquico!

Na babilónia de ideias e de conceitos do actual debate “República versus Monarquia”, eu quero afirmar aqui, sem qualquer subterfúgio, que não sou Monárquico!

A Monarquia terminou em 1820 e não a quero de volta. E não quero também de volta a Monarquia que lhe sucedeu, a chamada “Monarquia Constitucional”, derrubada em 1910. Vivo bem, e creio que os meus concidadãos também vivem bem, sem a verídica Monarquia do século XVIII ou sem a Monarquia com alcunha do século XIX.

 Sou pela República! Sou republicano! Sou aliás visceral e radicalmente republicano!

A República ( Res publica ou Coisa pública) tem, entre nós, uma longa e nobre tradição, bem viva antes do século XVIII. É com essa Tradição que me identifico.

Eis o que nos diz Duarte Nunes de Leão na “Crónica del-Rei D. Fernando”: “em cortes que para isso ajuntou fez algumas leis muito úteis à república, e naqueles tempos muito necessárias.”

Na orientação que traçou para o seu reinado, escreveu o rei D. Sebastião numa das suas “Máximas”: “Gavar os homens, e cavaleiros que tiverem bons procedimentos, diante de gente, e os que tiverem préstimo para a República e mostrar aborrecimento às coisas a ela prejudiciais”.

Depois da Restauração de 1640, exarou o Doutor Vaz de Gouveia na “Justa Aclamação”: “o poder dos reis está originariamente nos povos e nas repúblicas, que delas o recebem por forma imediata.”

Não julgo ser necessário alongar aqui as citações comprovativas da República portuguesa ao longo dos séculos, mas cumpre lembrar que foi quando as Cortes deixaram de reunir, no século XVIII, que começou a haver cada vez mais Monarquia em Portugal.

 Depois, a temática política do século XIX tratou de inventar o antagonismo, colocando, de um lado, os chamados “monárquicos” e, do outro, os chamados “republicanos”. Os primeiros diziam defender o Rei, os segundos defender a Res publica. Estava instalado um pernicioso divórcio. Em abono da verdade, os republicanos tinham motivo para classificar os seus adversários como monárquicos. Não eram outra coisa. Pouco lhes importava o bem da Res publica, da Coisa pública. Quando o republicanismo se tornou consciente e organizado, os seus adversários, se bem que adoptando a alcunha de constitucional, aceitaram de bom grado a qualificação de monárquicos. Diziam defender o Rei e era, com efeito, à sombra do poder do monarca, à sombra do suposto “poder de um só”, que eles usufruíam das benesses do poder do Estado. E foi só quando o Rei D. Carlos se opôs à rapina que a coisa deu para o torto. Por isso o mataram e, depois de derrubada a Instituição Real, só às atenções mais distraídas causou escândalo a adesivagem em massa que os ditos monárquicos fizeram à novel “República”. Tratava-se de mudar a tabuleta à mesma droga. E a verdade é que conseguiram mesmo abrigar-se nela. Estamos nisto vai para mais de um século.

Hoje, o que me separa de um “soi-disant” republicano, de um autêntico republicano, que queira o bem da República, é fundamentalmente isto: ele quer para a República um presidente eleito; eu quero que a República remate pela chefatura dinástica de um Rei. Ele defende a Presidência da República; eu defendo a Instituição Real na chefia do Estado.

Eu não sou Monárquico; sou Realista!

José Manuel Quintas

03/02/12

A Monarquia do Norte - Paiva Couceiro e os integralistas

...Com a reacção dos partidos a ganhar expressão militar em Santarém, para os integralistas soara a hora de agir. Enquanto no sul predominavam os republicanos sidonistas, no norte do país era nítido o predomínio dos monárquicos. As Juntas Militares, que haviam sido criadas com o propósito de impedir o retorno do parlamentarismo, teriam agora de aderir ao propósito restauracionista. O Governo ainda terá chegado a discutir a possibilidade de substituir alguns comandos na capital, mas logo que é dada como falhada a tentativa de constituição de um governo militar em Lisboa, é o próprio Hipólito Raposo quem redige, em 14 de Janeiro, com Rui da Câmara e José Rino Fróis, na Pastelaria Marques, um memorando em que o Lugar-Tenente de D. Manuel II, Aires de Ornelas, vem a escrever a expressão inglesa «go on!» que o rei lhe dera um dia para, em certas condições, se poder levantar em Portugal a bandeira da Monarquia.

Os integralistas já só necessitavam de um documento rubricado pelo Lugar-Tenente do rei para vencer as hesitações que ainda houvesse entre os comandantes militares do Sul, do cerco de Santarém e do Norte.

...Aires de Ornelas escreveu à margem do documento: “Go on!  Palavras d’El-Rei / Não vejo razão para plebiscito / Não julgo difícil o reconhecimento / Aires de Ornelas / 14 Jan. 919”.

De imediato, e enquanto em Lisboa, sidonistas de ontem, democráticos, unionistas,  e socialistas, se iam unindo ao governo de Tamagnini Barbosa, Paiva Couceiro seguia para o Porto onde o aguardava terreno mais propício.

A Junta Central do Integralismo Lusitano reuniu no dia 17 à noite. A decisão tomada é a de  António Sardinha e Luís de Almeida Braga partirem para o Porto, investidos com a missão de “procurar suster o pronunciamento, até se ultimarem as ligações que viriam dar-lhe maior caracter de unanimidade em Lisboa e na Província”.

António Sardinha chegou ao Porto na manhã do dia 18, na véspera do pronunciamento, hospedando-se no Hotel Borges; “ - Isto é um conto das Mil e Uma Noites!”, terá logo exclamado perante o espectáculo da mais absoluta facilidade revolucionária que acabava de encontrar.  Pela tarde avistou-se com Paiva Couceiro, expondo-lhe os motivos da sua viagem, a conveniência de aguardar mais uns dias para que o pronunciamento das tropas, em Lisboa e no Porto, pudesse ser simultâneo”.  Couceiro alegou que não havia outra oportunidade, “não só porque, em Lisboa, os comandantes militares, com as suas hesitações, continuariam no mesmo pé em que se haviam mantido em seguida à morte de Sidónio, como, já conhecedor o Governo do que se passava no Porto, não tardariam a ser substituídas por ele todas as autoridades militares e civis”.  No dia seguinte - dia da proclamação da Monarquia - chegavam ao Porto, em comboio especial, acompanhados pelo ministro da Guerra da República, Silva Basto, os recém-nomeados governador civil e o comissário de polícia, respectivamente, António Pais e Cristóvão Aires.  Foram devolvidos a Lisboa sem tomar posse. Estava já hasteada no Monte Pedral a bandeira azul e branca. A restauração declarava em vigor a Carta Constitucional e indicava como chefes: Luís de Magalhães, Sollari Allegro, Conde de Azevedo, Visconde do Banho, Coronel Silva Ramos.  A Junta Governativa do Reino ficava sob o comando de Paiva Couceiro.

Logo que foi conhecida a proclamação, o Integralismo Lusitano manifestou aceitar a nova ordem, agarrando “a parte prática e positiva da obra restauradora” - Primum vivere, deinde philosophare, era o princípio que adoptavam.

...O Norte estava dominado, mas havia que restabelecer o contacto com as forças restauracionistas no Sul e proceder à restauração onde tal fosse exequível.

Em Lisboa, na manhã do dia seguinte à proclamação do Porto, Hipólito Raposo suspendeu o jornal A Monarquia, seguindo de imediato para Belém, onde se estavam a concentrar os monárquicos (Regimento de Cavalaria 2). Havia que subir a Monsanto para ocupar o posto de T.S.F. e estabelecer contacto com o Norte.

Entretanto, a Junta Governativa do Reino nomeara António Sardinha governador civil de Portalegre, com o intuito e a esperança de aí se poder vir a proclamar a Monarquia. Sardinha ficará junto de Paiva Couceiro, preso à missão prioritária de constituir o Gabinete da Presidência.  Agregou a si Luís de Almeida Braga, João do Amaral e Nosolini Leão.  Ter-se-ão sucedido dias tranquilos, mas sem notícias do Sul.  Até que aí surgiu António Teles de Vasconcelos, para montar os serviço de comunicações ao longo da fronteira  É então que Sardinha é destacado para Badajoz, Luis Teles de Vasconcelos (irmão de António) para Cáceres, Joaquim de Almeida Braga para Tui, de onde penetrariam em Portugal com propósitos restauracionistas.

Em Lisboa, entretanto, pouco passava das seis horas do dia 22 de Janeiro, quarta-feira, quando, do quartel de Lançeiros, começaram a sair os cerca de 70 homens comandados pelo capitão Júlio da Costa Pinto. O desfile dirigiu-se, a passo, pelo Alto da Ajuda até Monsanto. Quando aí chegaram, fizeram acampamento na Cruz da Oliveira, onde improvisaram um quartel-general, enquanto o capitão Delfim Maia ocupava o posto de T.S.F. Distribuídas várias vedetas pelos locais de acesso, ali se revezaram durante toda a noite nos turnos de sentinela.

Na manhã seguinte, dia 23, aos primeiros raios de sol, o grosso da coluna dispôs-se em linha de atiradores junto ao moinho do Alto da Peça. Dadas as salvas do estilo, hasteou-se a bandeira azul e branca com “o símbolo real tremulando na altivez secular das suas quinas”. A ligação entre o Porto e Lisboa ainda terá demorado, com o alferes António Pinto Castelo Branco, a repetir várias vezes a partir de Lisboa: «Aires de Ornelas e tropas monárquicas em Monsanto, pedem noticias».

Estabelecido o contacto, mas “receando a hipótese de um ardil de guerra, perguntavam do Porto:

Quem foi buscar Aires de Ornelas a Carcavelos?

De Monsanto respondia-se seguramente: «- António Sardinha».

Logo a seguir, recebia-se a transmissão das boas noticias do Norte, em nome de Paiva Couceiro”.

O desastre de Monsanto ocorreu logo no dia seguinte,  24 de Janeiro. Enquanto uns 30 monárquicos saíram da Cruz das Oliveiras em direcção à Ajuda, para ir tentar sublevar o quartel de Infantaria 16, os que ficaram no Monsanto não conseguirão suster as arremetidas das forças republicanas, entretanto acrescentadas pelos numerosos voluntários que responderam ao apelo do Governo. Os monárquicos, em clara desvantagem numérica, ainda lutaram até ao fim da tarde. O capitão Júlio da Costa Pinto, com alguns feridos graves sob o seu comando - entre os quais Pequito Rebelo e Alberto Monsaraz - , acabou preferindo a capitulação à fuga.

António Sardinha, que nesse mesmo dia deixara o Porto, seguindo por Espanha na direcção de Portalegre, só soube da tragédia ao passar em Vigo, onde se demorou com Luís Teles de Vasconcelos, antes de seguirem viagem por Astorga até Salamanca. Não chegará a entrar em Portugal, sendo expulso de Badajoz a pedido do Cônsul de Portugal, por expressa disposição do Governo espanhol, em 13 de Fevereiro de 1919. 0 desmoronar completo do “efémero castelo de cartas” desses vinte e cinco dias da denominada Monarquia do Norte, foi notícia que acolheu António Sardinha já em Madrid.

 José Manuel Quintas 

in http://www.angelfire.com/pq/unica/il_jmq_est_azul_e_branca.htm 

O fim das repúblicas

A Assembleia da República acaba de tornar público o projecto de lei aprovado pelo governo para a redução do número de Freguesias. Em matéria de conteúdos não há grandes surpresas, um conjunto de princípios de respeito pelas populações, pela cultura, pela história e pela realidade local, acabam a tropeçar numa última alínea onde se exibe a ditadura das estatísticas demográficas, condicionando as Freguesias urbanas a terem no mínimo 15000 habitantes e as restantes 3000.
Mas é sobretudo no desrespeito pela vontade das populações e dos seus órgãos autárquicos, que este projecto de lei mais me choca. Caso a “pronúncia da Assembleia Municipal” esteja desconforme com os princípios e parâmetros definidos pela lei, os técnicos da AR fazem o trabalho, e enviam para a Assembleia Municipal para mostrar como deviam ter feito. Quanto aos pareceres das Assembleias de Freguesia, o projecto de lei estabelece que a Assembleia Municipal apenas os deve considerar se respeitarem os mesmos princípios e critérios legais. Pelo meio, aparece a criação nas freguesias agregadas, de um órgão consultivo denominado de “Conselho das Freguesias”. Como são escolhidos estes representantes das comunidades? Pelos eleitos da Assembleia de Freguesia. Temos portanto... um conselho de representantes dos representantes! Não há melhor forma de afastar as populações do poder e dos políticos.
O Portugal das repúblicas parece cada vez mais condenado a ser o Portugal das clientelas e dos servidores das elites partidárias.

Consultar o projecto de lei.