De municípios a megafreguesias....

Continua a desgraçada Reforma Administrativa. Depois da extinção das Freguesias, o governo central prepara-se agora para transferir para as “Comunidades Intermunicipais” (estruturas intermédias que ninguém elegeu e são apenas locais de colocação de boys e servidores de aparelhos partidários) diversas competências dos municípios. Entre as competências que vão passar para as CIM (fonte: DN de hoje) estão a gestão de transportes públicos e escolares, parques empresariais, política de turismo local, gestão de florestas e proteção civil. Por este andar já se percebe a razão da extinção das freguesias. É que os municípios parece que se vão transformar em freguesias gigantes.

Resposta a De Gaulle

13 de Junho de 1964

“Le pays sait bien que l’État, la République et notamment sa tête, doivent être la représentation ferme, continue, impartiale, de l’interêt général… Pour plus tard, je ferai en sorte, pour ma part, qu’il en soit ainsi encore, comme il en est ainsi aujourd’hui».

(De Gaulle, em Soissons, 11 de Junho de 64)

Os regimes de poder pessoal vivem assim entre a nostalgia e a caricatura do poder monárquico.

A “imparcialidade” do General De Gaulle passa de facto as marcas…

“Moi, que incarne depuis vingt ans la legitimité de la France… » (citação de cór).

Como ele gostaria que isso assim fosse na realidade e não só nas suas palavras!

Mas bastaria, até, a ânsia do poder para revelar a sua ilegitimidade. O poder legítimo recebe-se como um encargo e uma missão – não se conquista nem se compra.

Em resumo: tudo isto revela, mais uma vez, o que o próprio De Gaulle sabe – que um presidente saído do sufrágio não é, nem pode ser nunca, “representação firme, contínua e imparcial” mais que de uma fracção, e nunca do interesse geral.

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A “legitimidade” que De Gaulle se atribui parece porém transcender o próprio sufrágio.

Numa das suas frases inesquecíveis disse:

“Je me suis fait une idée de la France ».

Se bem conheço a psique do senhor, quer-me parecer que está aqui a chave do enigma: De Gaulle é o poder legítimo da França porque só ele tem uma ideia justa da França (da sua grandeza, da sua missão, do seu lugar no mundo).

Estamos, pois, perante uma pseudo legitimação de tipo ideológico – Hitler também tinha uma ideia da Alemanha; Staline tinha uma ideia do comunismo.

Nunca um Rei “se fez uma ideia” da sua Pátria.

O Rei de Portugal terá o pesado encargo de reinar sobre os portugueses. E basta.

Cumprirá a estes terem as ideias. Mas sobretudo realizarem os feitos.

Rivera Martins de Carvalho in Diário Político e outras páginas, Biblioteca do Pensamento Político, 1971

Governo Real

O Integralismo adoptou a fórmula conhecida de Gama e Castro: “o Rei governa, mas não administra”. Dado que a palavra Governo se aplica hoje correntemente ao Conselho de Ministros e às suas atribuições de administração pública, temos de distinguir deste sentido de governo, o governo real, e de rectificar, portanto, a expressão. Contudo, melhor seria, para evitar confusões, e por consagrado que está o termo, que se continuasse a chamar governo à administração e ao seu órgão responsável e que se dissesse que o Rei reina, pressupondo que reinar pode ter um conteúdo diferente do que se lhe deu no Século XIX com o demo-liberalismo.

Em boa doutrina, aliás de há muito aceite pelos monárquicos portugueses o Rei não deve imiscuir-se, nem responsabilizar-se na administração. Não deve, nem seria conveniente que o fizesse, porquanto os actos administrativos, andando por natureza permanentemente sujeitos à crítica e à discussão da opinião pública, expõem os seus responsáveis a um desgaste crescente e fatal.

Seria o maior dos absurdos descer o Rei ao lugar de um Primeiro Ministro para se queimar e inutilizar a curto prazo nessas funções subalternas.

Que papel desempenha então o Rei?

Para que serve no Estado moderno?

A mesma pergunta fê-la, com o desplante e a grosseria de um novo-rico, o Presidente Teodoro Roosevelt ao velho Imperador Francisco José da Áustria-Hungria. Este respondeu à letra ao governante americano: - “a minha missão como rei é defender o meu Povo dos seus Governos”.

Bela e inteligente resposta que dá uma perspectiva nova à Realeza ante as tentaculares e cada vez mais absorventes intromissões do Estado na vida dos Povos!

Porém, chegou um tempo em que deve rectificar-se: a missão dos Reis é defenderem a Nação do Estado.

“Procuradores dos descaminhos do Reino”, intitulavam-se os nossos monarcas. Eis aqui uma síntese feliz do encargo real.

O governo do Rei traduz-se em impedir o desgoverno da Grei.

Mostraria não apreender o sentido profundo e transcendente da Realeza quem visse nela uma chefia de Estado apenas diferente da Presidência por ser transmitida hereditáriamente. O Rei, em verdade, não pode considerar-se essencialmente um Chefe de Estado; é-o apenas por inerência das suas funções, as quais têm um carácter eminentemente nacional, enquanto a Chefia do Estado é de índole puramente política.

Do antecedente já se vê que seria um erro crasso imaginar qualquer semelhança ou aproximação entre uma Monarquia e uma República Presidencialista, tanto como confundir o significado de Governo Real com as atribuições executivas de um Primeiro Ministro ou as de um Presidente-Chefe de Governo.

O Rei é “a Pátria com figura humana”, entendeu-o e disse-o admirávelmente o poeta. É desta faculdade excelsa de personificar a Nação que na maior parte promanam as magníficas virtualidades da instituição real. Tudo quanto possa restringir essa faculdade limita e diminui os serviços da Realeza.

Rei – personificação da Pátria,

Rei – procurador dos descaminhos do Reino,

Rei – defensor da Nação perante o Estado,

eis-nos diante de três posições basilares que necessàriamente marcam, orientam e definem a jurisdição ou magistratura real.

Mário Saraiva in Razões Reais, Biblioteca do Pensamento Político, 1970

Um Rei, já!

A Fúria Centralista

A "fúria centralista" parece ser a única resposta encontrada para os problemas do nosso país. Agrega-se tudo: freguesias, escolas, hospitais, correios.... tudo! Sem que se perceba uma única vantagem no serviço às populações. Parece que a única lógica é "onde há dois problemas, se se agregarem fica um!" São uns simplistas estes administradores do nosso país.

Futuro do Euro?

Alguns amigos têm-me perguntado o que é que eu penso acerca do futuro da Zona Euro. Apenas isto: o primeiro país que sair da Zona Euro, será o primeiro a sair da crise. 

José Manuel Quintas 24/04/12

A Media via do Integralismo Lusitano

…Mário Saraiva especificava “as duas características privativas da monarquia”: a primeira é “a personificação da unidade pátria, a representação nacional, total, global, no sentido em que a realeza não representando ninguém em especial, nenhum grupo, nenhuma classe, nenhum partido, representa a todos em geral, em cada momento, como na sequência viva da história”; a segunda é a “independência fundamental do poder real –  o que o torna árbitro necessário e indispensável”.

Segundo Mário Saraiva, estas duas características privativas da monarquia, estes dons inestimáveis e que afinal definem a superioridade monárquica, não devem, não podem ser prejudicadas ou inutilizadas para se fazer do Rei um governante:

“O Rei não pode descer ao lugar que compete a um primeiro-ministro. A sua missão é mais alta e transcendente.

“A realeza não é propriamente uma chefatura: é uma magistratura.”

E foi assim que Mário Saraiva, situando-se no desenvolvimento da Media via entre Liberalismo e Absolutismo aberta pelo Integralismo Lusitano, apresentou em «Razões Reais» um contributo inovador que é de justiça reconhecer como uma doutrina neo-integralista dos poderes do Rei: enquanto na teoria monárquica do constitucionalismo liberal-cartista se dizia que “o rei reina mas não governa” e o Integralismo Lusitano havia inicialmente retomado a fórmula de Gama e Castro segundo a qual o “o rei governa, mas não administra”, Mário Saraiva vai adiante afirmar que o Rei não deve governar nem administrar, mas deve chefiar tudo o que não seja discutível no plano nacional – a Diplomacia, as Forças Armadas, a Justiça.

Ao atribuir ao Rei a Suprema Magistratura da República, Mário Saraiva realizou a destrinça entre governo e administração, rectificando, melhor dizendo actualizando, a primitiva proposta integralista, e no mesmo passo recuperando essa antiga e sempre nova fórmula da Monarquia Portuguesa na qual se definia o Rei como  «o procurador dos descaminhos do Reino».

…Tendo sido escrita por um discípulo reconhecido do Integralismo Lusitano, esta é na verdade uma obra da qual emerge naturalmente o filão mais profundo dessa escola de pensamento, esse que afirma que INTEGRAR quer dizer, rigorosamente, INTEGRAR A NAÇÃO TRANSVIADA NA DIRECTRIZ HISTÓRICA QUE A FORMOU E ENGRANDECEU. Retirando lição da experiência e da realidade em constante transformação, Mário Saraiva revelou-se aqui como um RENOVADOR que sabe que as fórmulas envelhecem como os homens, sendo preciso renová-las para que conservem frescura e vitalidade. Sem se deter na defesa de fórmulas vigentes ou passadas, rejeitando o conservadorismo político, assumiu-se plenamente como um TRADICIONALISTA, um pensador consciente de que a Tradição é um veio que liga acções humanas em tempos sucessivos, e que a desejada integração da Nação Portuguesa na directriz histórica que a formou e engrandeceu, não poderá realizar-se senão por intermédio de uma actualizada Solução Nacional:

"Rei – personificação da Pátria;

Rei – procurador dos descaminhos do Reino;

Rei – defensor da Nação perante o Estado.

Eis-nos diante de três posições basilares que necessariamente marcam, orientam e definem a jurisdição da magistratura real."

Creio que não é demais concluir insistindo, com Mário Saraiva: a República é a  «Res publica», Coisa Pública, Coisa do Povo; durante séculos a República em Portugal teve um Monarca por regedor e defensor; e a República existia dentro da Monarquia.

Eis porque não é demais insistir retomando também aqui o convite que Mário Saraiva lançava aos monárquicos para que repudiassem a questão política nos termos fratricidas monárquicos contra republicanos tal como tem sido posta desde o século XIX:

“A diferença entre um «soi-disant» republicano e um de nós é fundamentalmente esta: ele quer para a República um Presidente periodicamente eleito; nós queremos que a República remate pela chefatura dinástica de um Rei”.

Tal como os mestres fundadores do Integralismo Lusitano, Mário Saraiva convidava, afinal, os monárquicos a assumirem a sua «Alma Republicana», e a reconhece-la naqueles que, embora presidentistas, tenham “o mesmo acrisolado interesse pela Coisa Pública”, “a consciência de que praticam um dever cívico na primazia que concordam em dar à Pátria”.

José Manuel Quintas

Palavras de apresentação da 3ª edição da obra «Razões Reais» de Mário Saraiva, em 2 de Abril de 2003, no Salão Nobre do Palácio da Independência, em Lisboa

In http://www.angelfire.com/pq/unica/il_2003_j_m_a_quintas_.htm