O governo prepara-se para fazer chegar o neo-liberalismo ao
ordenamento florestal nacional. A recente proposta de alteração legislativa
para ações de arborização e rearborização, abre o caminho à ocupação dos
espaços florestais nacionais pelas monoculturas de eucaliptos, num retrocesso
nítido no caminho de conquistas civilizacionais feitas pela luta de homens como
Gonçalo Ribeiro Teles. Decretos de 1988 e 1989 condicionaram a plantação das
espécies de crescimento rápido em áreas superiores a 50 há e na reflorestação
de zonas de incêndio. Foi um travão para o fogo-posto na floresta tradicional
com intuitos de mudança de uso e do lucro fácil. As monoculturas de eucaliptos,
choupos ou acácias, degradam os solos, reduzem a biodiversidade e aumentam o
risco de incêndio. Aliás é já de 1937 uma lei que proíbe a plantação destas
espécies a menos de 20 metros de terrenos cultivados ou de 30 metros de
nascentes ou regadio. Parecia pois do mais elementar bom-senso o
condicionamento destas culturas extensivas ao parecer positivo das autoridades
florestais e de conservação da natureza. Optar como agora se propõe, pelo deferimento
tácito quando não se obtém uma resposta em 30 dias, ainda por cima numa altura
em que se esvaziam de meios os organismos do estado a quem compete dar o
parecer, é deixar uma porta aberta à destruição da floresta nacional pela
eucaliptação, e fazer tábua-rasa do mais elementar princípio da precaução.
Aliás, e tal como acontece na lei da reforma administrativa, os princípios de
conservação da biodiversidade e de proteção dos solos que se enunciam no
preâmbulo, não têm qualquer correspondência no articulado da lei. Este governo
começa a revelar em muitas áreas uma espécie de bipolaridade legislativa.
O país volta a ficar à mercê dos interesses das celuloses e
tudo isto se discute, de uma forma quase pornográfica, em plena época de
incêndios. Segue-se o esvaziamento da Lei da Reserva Ecológica Nacional, uma
vez mais em nome da desburocratização.
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