“Reorganizar a estrutura da administração local. Existem actualmente 308 municípios e 4.259 freguesias. Até Julho 2012, o Governo desenvolverá um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número destas entidades. O Governo implementará estes planos baseado num acordo com a CE e o FMI. Estas alterações, que deverão entrar em vigor no próximo ciclo eleitoral local, reforçarão a prestação do serviço público, aumentarão a eficiência e reduzirão custos.”
Este tipo de decisão, de cima para baixo, de régua e esquadro à frente de um mapa, foi comum noutras épocas a partir do governo central em Lisboa. Agora parece que o mapa passou da mesa da cozinha de Lisboa para a mesa da cozinha da Europa.
Reorganizar apenas com o fito da poupança é argumento pobre e desconhecedor do que representam as comunidades locais.
A reorganização local deve partir das próprias populações, que sabem melhor que ninguém o que lhes convém. Fazê-lo sem as auscultar é perpetuar o divórcio entre o central e o local e trair a confiança das comunidades.
Centralizar parece ser a palavra de ordem. Esquecendo cada vez mais as vilas e aldeias, e relegando-as para as portas do fundo.
Fala-se muito da desertificação do interior, quando ela é provocada pelo governador litoral, que o esvazia de tudo o que pudesse atrair ou fixar gente.
As gentes urbanas, com transporte à porta, nem sonham a dificuldade das pessoas no resto do país ao deslocarem-se quando pretendem coisas tão simples como ir ao médico, à escola, ao comércio, às finanças, à conservatória, à Câmara… Obriga a que se tenha carro ou se vá de táxi, um luxo exigido a quem não tem posses para o ter. Já nem falando da qualidade dos acessos às redes de telemóvel e de Internet. A “troika” e os nossos governantes, antes de falar, deviam viver um mês numa aldeia longínqua, sem carro.
Pretende-se afastar do povo aquilo que é do povo, desprezando sua voz. Antes de fazer seja o que for que decidam fazer, ouçam pois as comunidades, acolham as suas propostas e referendem-nas localmente.
Concordo com reestruturação de certas freguesias quando se tratam de freguesias urbanas porta com porta, algumas aldeias que também estão muito próximas podem igualmente fazer parte de uma só freguesia. Já não concordo nas aldeias dispersas em que a junta de freguesia é o elo presencial da ligação ao povo e às suas necessidades. Tudo tem ser bem pensado e estudado caso a caso,e sobretudo bem explicado às pessoas para que entendam e como é óbvio ouvir a sua opinião e as suas ideias.
ResponderEliminarFátima Faria
Srª D. Fátima Faria,
EliminarAgradeço imenso a sua simpatia em ter contribuído com a sua opinião. Tem razão no que diz, mas o importante é frisar que
quem tem de fazer escolhas são os próprios habitantes, de moto próprio, nos respectivos meios. Há uma grande variedades de contextos e, pelos vistos, segundo a ANMP, a troika nem sabia a diferença entre municípios e freguesias. Assim, esta parte do memorando e a própria lei foram feitas com base no equívoco!