O texto, aqui.

Esta palavra descentralização...

 Para além da linguagem já criada, codificada nos dicionários e recriada na literatura, as vagas do tempo trazem à tona do consciente falado certas palavras, ainda jovens de conteúdo, que vêm substituir outras, sorvidas e mastigadas pelo uso e desuso na retórica ideológica.

E o discurso político para ser de novo ouvido e acreditado apropria-se assim gulosamente de novos termos que irá usar indiscriminadamente, enfaticamente, como um fato novo providencial, sem ter em conta o que de facto significam. Este uso destorcido das palavras, sobretudo das mais ricas e fecundas no campo da liberdade política, acaba por as atrofiar e murchar e, o que é mais grave, atrofiar e murchar o próprio conceito que traziam consigo.

Com tal insistência isto acontece que quase se acredita significar tal uso não tanto o querer dizer o que elas dizem mas exactamente gastá-las no abuso e evitar assim que falem…

É sempre instrutivo seguir a vida atribulada de certas palavras e do conceito que deveriam exprimir. É o próprio uso da língua que conduz a escorregamentos semânticos. É frequente o fenómeno. No entanto, quando ele se dá na linguagem política, que deveria ser, por sua natureza, não errática nem poética mas tanto quanto possível exacta e precisa, a gente treme…

Na política se resumem as leis pelas quais os homens se regem. Qualquer flutuação de sentido nas palavras usadas pode levar a resultados imprevisíveis e catastróficos. Quando vem à baila, por exemplo, a palavra democracia, tão debilitada que precisa de muletas, uma burguesa e outra popular, verificamos que toda a confusão política, as arbitrariedades, os atropelos, os abusos e as tiranias podem encontrar a sua via para se instalarem, através do mau uso das palavras.

Uma das palavras novas lançadas no mercado político do nosso país, na era recente, foi a “descentralização”. Todo o país riu quando o I Governo Constitucional disse estar praticando uma política de descentralização só porque foi um dia reunir-se no Porto.

….

Em Portugal não existe poder local. Desenganem-se os ingénuos. Só há poder partidário. …Quem manda é o Governo.

Mas o som mágico da palavra “descentralização” ainda não se gastou.

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Para já o poder das autarquias é partidário, vive de subsídios do poder central e está amarrado às decisões do mesmo poder.

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Porque esse o plano global é permitido com tal força, com tal vontade, com tal exactidão que qualquer fissura, a mais ténue veleidade de liberdade local, desfeará o edifício. Ele é uma construção total. Não admite construçõezinhas à vontade do habitante… Essa liberdade já não se usa. Hoje a tecnocracia e o socialismo, de mãos dadas, vão-nos dar um país muito arrumadinho…

Entretanto continuaremos no engodo e no engano de “descentralização”. E esta palavra tão promissora de liberdade autêntica continuará a ser desvirtuada. Já o é de tal modo no Programa do II Governo que nele se usa quase indistintamente a descentralização e desconcentração… Como se fossem exactamente a mesma coisa.

E a memória colectiva da nossa antiga liberdade municipal acabará por se desvanecer pois a própria palavra que a definia se vai extinguindo por uso indevido. Daqui a pouco tempo estaremos todos fartos de “descentralização”. E com inteira razão. O que não saberemos mais chamar pelo nome próprio aquilo que ela significava. E isso será uma perda irreparável.

Teresa Maria Martins de Carvalho in Jornal Novo 12/7/78 (incluído in D. Sebastião e Eu – 1982)

Deputados em partidocracia

   Por definição democrática, os deputados a uma Assembleia representativa são representantes do Povo. Esta a teoria. Na prática, porém, propostos à votação exclusivamente pelos partidos políticos, e por estes assegurada a sua reeleição, os deputados são-no, por conseguinte, dos directórios dos partidos e não do Povo, que não tem nenhum papel na sua candidatura. Este facto altera o sentido representativo e modifica toda a mecânica fantasiosamente prevista no regime.

   Uma vez eleitos os deputados, quaisquer que sejam as correntes de opinião pública que se formem, ficam apenas dependentes da disciplina partidária.

   Suponhamos o caso de um partido que formou governo perder a confiança do país. Mas como a moção de desconfiança que vale não é do país, mas dos deputados na Assembleia, e estes têm de obedecer ao partido, o governo mantém-se legalmente em funções. Por aqui se vê que em partidocracia os deputados não interpretam necessariamente a vontade do Povo, mas sim a dos dirigentes do partido a que pertencem.

   A partidocracia pode ser, sem dúvida, uma forma de democracia, mas é uma das formas mais viciosas de que esta se pode revestir.

   O que move a democracia partidocrática é a abstracção das suas ideologias e, sobretudo, o interesse dos partidos. As altas conveniências nacionais ficam para terceiro lugar. Não seria assim se a formação da Assembleia da República assentasse em bases sócio-profissionais e regionais, e principalmente se os deputados tivessem um mandato imperativo. As forças impulsionadoras seriam então de outra natureza e outros os efeitos.
   Com o Povo organizado por meio das suas associações vitais (e só assim se pode verdadeiramente dizer que existe Povo), isto é, com a representação dos organismos sociais, muito teria a lucrar. O eleitor tornava-se incomparavelmente mais consciente no seu voto; os deputados seriam fiéis às origens representativas; a Assembleia, perdendo o carácter político-ideológico, adquiriria um carácter nacional; as votações sectoriais e parcelares substituiriam, com economias de toda a espécie, as agitações demagógicas das eleições gerais; de uma nova ordem, natural e construtiva dentro de uma autêntica liberdade adviria, como consequência lógica, um clima de facilitado entendimento.
   ...

   As razões partidárias sobrepõem-se assim às razões justas. Ora nós queremos deputados de toda a população na multiplicidade da sua expressão; não apenas deputados de partidos políticos, mas também de todos os "parceiros sociais". 

Mário Saraiva in Sob o Nevoeiro (Ideias e Figuras) Edições Cultura Monárquica 1987

Mensagem de Dom Duarte de Bragança, 5 de Outubro de 2012

Portugueses,

Nesta hora difícil que Portugal atravessa, talvez uma das mais difíceis da nossa já longa história, afectando a vida das famílias portuguesas e dos mais desfavorecidos de entre nós, Eu, enquanto descendente e representante dos Reis de Portugal, sinto ser meu dever moral e obrigação política dirigir-vos uma mensagem profunda e sentida, como se a todos conseguisse falar pessoalmente.

Estamos a viver uma terrível crise económica, o nosso país vê-se esmagado pelo endividamento externo, pelo défice das contas públicas e pela decorrente e necessária austeridade.

O actual regime vigora há pouco mais de 100 anos, e muitos dos seus governantes, por acção ou omissão, não quiseram ou não foram capazes de evitar o estado de deterioração a que chegaram as finanças públicas. Tais governantes, é preciso dizê-lo de forma clara, foram responsáveis directos pela perda da soberania portuguesa e pelo descrédito internacional em que caiu Portugal, uma das mais antigas e prestigiadas nações da Europa. Sem uma estratégia de longo ou sequer de médio prazo, sem sentirem a necessidade de obedecerem a um plano estratégico nacional, não conseguiram construir as bases necessárias para um modelo de desenvolvimento politicamente são e economicamente sustentável, optando, antes, pelo facilitismo e pelo encosto ao Estado.

Infelizmente, o Estado, vítima também ele da visão curta com que tem sido administrado, tem permitido que se agravem as assimetrias regionais, que se assista à desertificação humana do nosso território e que fique cada vez mais fundo o fosso que separa os mais ricos dos mais pobres. Infelizmente, Portugal continua a ser dos países europeus com índices de desigualdade mais altos. Todos têm o direito de ver bem remunerado o esforço do seu trabalho, da sua criatividade, da sua ousadia e do seu risco, mas a ninguém pode ser cortada a igualdade de oportunidades. Agora, neste momento de particular gravidade, em que nos é pedido um esforço ainda maior, recordo que o Estado é sobretudo suportado pelo fruto do esforço, do trabalho dos portugueses e de muitas das empresas a quem os portugueses dão o melhor das suas capacidades. Todos eles são merecedores do respeito por parte de quem gere os nossos impostos, e é esse respeito, esse exemplo que se exige ao Estado. Não posso deixar de aplaudir a dedicação, a entrega e sobretudo a enorme boa vontade com que inúmeros funcionários públicos se dedicam a servir com dignidade o nosso país.

Mas este diagnóstico e estas constatações valem pouco, valem muito pouco, quando confrontados com as dificuldades com que muitos portugueses hoje se debatem. Um facto é incontornável: a crise está aí e toca-nos a todos, e com ela se vão destruindo postos de trabalho, se vai degradando o nível de vida das nossas famílias e se vão desprotegendo os mais frágeis. Não tenhamos ilusões: muitos são os que hoje só sobrevivem graças à imensa solidariedade de que o nosso povo ainda é capaz. Porque somos um povo generoso, gente de bem, somos um povo capaz de tudo quando nos unimos em torno de um objectivo comum.

Torna-se importante, por isso, lembrar que neste dia, há quase 9 séculos, contra todas as adversidades, nascia Portugal, uma nação livre e independente, fruto da vontade e sacrifício dum povo unido à volta do seu Rei.

Então, como agora, foi fundamental a existência de um projecto nacional, uma causa comum e desejada que a todos envolveu: grandes e pequenos, governantes e governados, homens e mulheres. Um projecto que tinha, acima de tudo, o Rei e os portugueses, unidos por um vínculo indestrutível, constantemente renovado e vencedor, um vínculo de compromisso que nos ajudou a ultrapassar crises avassaladoras no passado, e que se prolongou pelos séculos seguintes, sendo interrompida apenas em 1910.

Foi essa mesma comunhão, uma comunhão de homens livres, que permitiu a reconquista e o povoamento do território, bem como, mais tarde, a epopeia dos descobrimentos e a expansão de Portugal pelo mundo. Foi todo um Povo, o nosso Povo, que enfrentou, com coragem e determinação os mares desconhecidos, “dando, assim, novos mundos ao mundo”. Foi a gesta de todo um Povo que permitiu criar este grande espaço de língua e afectos da Lusofonia, vivido em pleno pelas nações nossas irmãs, hoje integradas na CPLP. E foi a renovação desse projecto que permitiu a restauração da nossa independência em 1640, neste local, naquela que foi uma verdadeira refundação nacional, só conseguida pelo esforço e sacrifício dos Portugueses de então.

É pois este o desafio que temos hoje pela frente: refundar um projecto nacional capaz de unir todos os Portugueses de boa vontade, com o objectivo de reerguer Portugal, devolvendo a esperança e o orgulho a cada português. Esse projecto mobilizador é imprescindível para que cada um de nós possa ambicionar ter uma vida normal, socialmente útil, para que possa ser promovido pelo mérito e pelo esforço do seu trabalho, criar uma família e contribuir, cada um na sua medida, para o engrandecimento de Portugal.

Para que este projecto nacional seja possível, teremos de repensar o actual sistema político e as nossas instituições, procurando alcançar uma efectiva justiça social e a coesão económica e territorial, aproximando os eleitos dos eleitores.

Devemos também considerar as vantagens da Instituição Real, renovando a chefia do Estado para restaurar o vínculo milenar que sempre uniu os portugueses ao seu Rei.

O Rei interpreta o sentir da Nação, e age apenas pelo superior interesse do país, e nenhum outro interesse deve também mover os actores políticos. Portugal precisa de autoridade moral, de união em torno de um ideal, Portugal precisa de um projecto que seja o cimento em torno da Nação – a política e, acima dela, a Coroa, deve procurar sempre servir esse ideal, e nunca servir-se dele em benefício próprio.

É num sistema político, moderno, democrático, que a Chefia de Estado, isenta como tem de estar de lutas políticas e imbuída de uma autoridade moral que lhe advém do vínculo indestrutível e milenar com os portugueses, pode e deve zelar pelo bom funcionamento das instituições políticas, assegurando aos portugueses a sua eficácia e transparência. É a mesma Chefia de Estado que pode e deve apoiar a acção diplomática do Governo com o elo natural que a liga aos países lusófonos e a muitos dos nossos congéneres europeus. Acredito que só é possível debater a integração europeia, na sua forma e conteúdo, em torno de um elemento agregador: a agenda própria de um país multisecular na Europa, mas também com continuidade linguística, histórica, social, patrimonial e empresarial em geografias distantes. É o Rei que, personificando a riqueza da nossa história e cultura, é o último garante da nossa independência e individualidade enquanto Nação.

Portugal, nação antiga, com um povo generoso e capaz de grandes sacrifícios, sê-lo-á ainda mais se encontrar no Estado e nos seus representantes o exemplo de cumprimento do dever, de assunção dos sacrifícios e de sobriedade que os tempos de hoje e de sempre exigem.

Unidos e solidários num renovado projecto nacional que devolva a esperança aos Portugueses, reencontrados com uma instituição fundacional – a Instituição Real – sempre isenta e centrada no bem comum, então todos nós Portugueses – em Portugal ou espalhados pelo mundo através das vivíssimas  comunidades emigrantes – com a grandeza de alma de que sempre fomos capazes nas horas difíceis, estaremos dispostos aos necessários e equitativos sacrifícios que a presente hora impõe. Em nome do futuro de todos os que nos são queridos, filhos e netos. Numa palavra: em nome de Portugal.

Não duvido que, aconteça o que acontecer, os Portugueses, com calma, ponderação e perseverança, saberão lutar para continuar a merecer o seu lugar na história e no concerto das nações. Eu e a minha Família – assim os Portugueses o queiram – saberemos estar à altura do momento e prontos para cumprir, como sempre, o nosso dever, que é só um: servir Portugal.

Existe uma alternativa muito clara à actual situação a que chegou a este regime, alternativa que passa por devolver a Portugal a sua Instituição Real e que, se não resolve por si só todos os nossos problemas actuais, será certamente – como o provam os vários países europeus que a souberam preservar – um grande factor de união popular, de estabilidade política e de esperança coletiva. Numa palavra, de progresso.

Portugal triunfará! Assim saibamos unir esforços, assim saiba cada um de nós, de forma solidária, dar o melhor de si mesmo, não esquecendo nunca os que mais sofrem e os que mais precisam. Que ninguém duvide: somos uma nação extraordinária, e o valor e a coragem do nosso povo serão a chave do nosso sucesso.

Viva Portugal!

Textos em defesa da língua (3) - Hipólito Raposo

…Neste estado de autonomia, a nossa língua fez a jornada dos mares, senhoreou a África e os grandes empórios do Oriente, e viveu com o esplendor dos hinos, com as dores dos naufrágios e as lágrimas da saüdade, a vida de triunfo e de perdição da nossa epopeia marítima. E por tôda a rota da sua peregrinação, dezenas de milhões de bocas a repetem ainda hoje, orgulhosamente, nas mesmas sílabas e palavras que dominaram as vozes dos elementos, erguendo-lhe perene glorificação os falares crioulos do Atlântico, os dialectos vivos do Mar das Índias, da China e da Oceânia.

…Como já notei, não poderiam sem violência nivelar-se ao calão, algumas formas de linguagem que viveram ou vivem ao lado da nossa língua e que, pela sua incerteza e mobilidade, não constituem dialectos.

São tatuagens, assim me apraz chamar-lhes, são esmaltes exóticos outras vezes, essas expressões em que ressoam marimbas e gongues de Angola, ou de onde se evolam, ao sabor da Crónica, perfumes de tamarindos e champaca, lânguidos cantares e cintilações, desde os rios de África até às paragens do Oriente, pelo Malabar e Ceilão, por Malaca e Ilhas de Sonda, a bordo de lorchas e coracóras.

…Neste congresso permanente de raças, moiriscos, ciganos, negros da Guiné e negros cafres, peles-vermelhas, índios, chinas, javaneses, a nossa língua matizou-se de exótico, entrou nos pagodes sagrados e foi soada nas galés de piratas e nos balcões de comércio de todos os empórios.

…Portugal amado, sem língua portuguesa respeitada na sua pureza e obedecida na sua gramática, é um paradoxo lastimoso que só vive o destino efémero das palmas e dos banquetes.

A nossa língua é a obra-prima do espírito nacional, a criação para que todos os Portugueses uniram as almas durante séculos, harmònicamente, sem o desígnio, aliás impossível, de para isso entrarem em acôrdo… 

…As nações pequenas vêem-se cada vez mais condenadas pela ameaça dos grandes armamentos e das expansões do imperialismo económico, ao serem levadas pela mão das Potências, como pupilos dóceis e frágeis, às discussões da Paz e às fogueiras da Guerra. O Preste João, no seu palácio lendário de marfim e oiro, ainda vive em símbolo e lá espera que todos vamos em sua demanda. Não esqueçamos, entre outras, essa aliança poderosa e invencível, a aliança fiel de Portugal com os Portugueses dispersos pela vastidão da Terra, com todos os povos e gentes que falam a nossa língua.

…Aos nossos filhos deixemos, como melhor legado, depois dos ditames da moral e da honra, a língua portuguesa, viva, orgulhosa e incorrupta, para que a sua música não se dissolva no silêncio nebuloso dos séculos, mas seja eterna a sua voz de pensamento, a sua consolação de caridade, o seu frémito de paixão.

Estudai, estudemos todos a nossa língua com amor: nela se encorpora e vive a alma da Nação. !E por sôbre as facções e ódios que nos dividem e enfraquecem, acima de interêsses e rivalidades que nos lançam uns contra os outros, falar bem e língua materna é ainda a melhor forma de cada um se afirmar português de Portugal!

Hipólito Raposo, 1928 Tatuagens da nossa língua in Aula Régia (antes do acordo de 1945...)

O regresso dos coalas

O governo prepara-se para fazer chegar o neo-liberalismo ao ordenamento florestal nacional. A recente proposta de alteração legislativa para ações de arborização e rearborização, abre o caminho à ocupação dos espaços florestais nacionais pelas monoculturas de eucaliptos, num retrocesso nítido no caminho de conquistas civilizacionais feitas pela luta de homens como Gonçalo Ribeiro Teles. Decretos de 1988 e 1989 condicionaram a plantação das espécies de crescimento rápido em áreas superiores a 50 há e na reflorestação de zonas de incêndio. Foi um travão para o fogo-posto na floresta tradicional com intuitos de mudança de uso e do lucro fácil. As monoculturas de eucaliptos, choupos ou acácias, degradam os solos, reduzem a biodiversidade e aumentam o risco de incêndio. Aliás é já de 1937 uma lei que proíbe a plantação destas espécies a menos de 20 metros de terrenos cultivados ou de 30 metros de nascentes ou regadio. Parecia pois do mais elementar bom-senso o condicionamento destas culturas extensivas ao parecer positivo das autoridades florestais e de conservação da natureza. Optar como agora se propõe, pelo deferimento tácito quando não se obtém uma resposta em 30 dias, ainda por cima numa altura em que se esvaziam de meios os organismos do estado a quem compete dar o parecer, é deixar uma porta aberta à destruição da floresta nacional pela eucaliptação, e fazer tábua-rasa do mais elementar princípio da precaução. Aliás, e tal como acontece na lei da reforma administrativa, os princípios de conservação da biodiversidade e de proteção dos solos que se enunciam no preâmbulo, não têm qualquer correspondência no articulado da lei. Este governo começa a revelar em muitas áreas uma espécie de bipolaridade legislativa.

O país volta a ficar à mercê dos interesses das celuloses e tudo isto se discute, de uma forma quase pornográfica, em plena época de incêndios. Segue-se o esvaziamento da Lei da Reserva Ecológica Nacional, uma vez mais em nome da desburocratização.

Ave Oeconomia, morituri te salutant !

Não percebo bem o que é a "economia de escala", mas em seu nome assisto ao fecho de escolas, tribunais, freguesias, hospitais e de muitas outras coisas que aí hão-de vir. A única escala que reconheço à economia é a humana, e não é de certeza ao serviço das pessoas que se adopta este tipo de estratégia centralizadora em tempos de crise. Hoje vivemos numa espécie de feudalismo económico, onde a natureza é explorada à exaustão e as pessoas parecem limitar-se a ser servos da tal "economia".

Ave Oeconomia, morituri te salutant !